..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	23070/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	28/01/2004 11:50
Autuado em	28/01/2004 11:50

Oficio de encaminhamento	013/04


Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 1695/2009 da Segunda Câmara, de 09/10/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
16/09/2009	Acórdão 1695/ 2009	Aprovação com Ressalva	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/09/2009	Acórdão 1695/ 2009	Aprovação com Ressalva	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	JONATAS FELISBERTO DA SILVA Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado)
Origem	MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
01/12/2004 08:53	473406/04	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
24/04/2009 11:22	do Protocolo nº 147604/09, referente vistas e carga dos autos e apensos.
08/01/2007 09:46	do Protocolo nº 624002/06, referente documentos de fls. 118 a 120.
17/11/2006 17:39	do Protocolo nº 560365/06, referente documentos de fls. 114 a 117.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
09/10/2009	220	Acórdão nº 1695/2009
11/09/2009	216	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2009 de 16/09/2009
04/05/2009	197	Despacho Processual Diverso nº 1687/2009
09/02/2007	85	Despacho Processual Diverso nº 179/2007
20/10/2006	71	Despacho Processual Diverso nº 3289/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
13/11/2009 12:40	DP	Processo em remessa externa
11/11/2009 10:22	DP
14/10/2009 11:53	DEX	Certidão de Trânsito em Julgado nº 1298/2009 -
14/10/2009 11:53	DEX	Despacho Processual Diverso nº 2821/2009 -
14/10/2009 10:20	S2C
09/10/2009 11:37	SMPjTC
28/09/2009 11:45	S2C
19/05/2009 09:33	GASRVF
15/05/2009 07:51	SAUDI
14/05/2009 14:16	DP
11/05/2009 11:52	DP	Processo em remessa externa
29/04/2009 15:19	DP	Informação nº 744/2009 -
29/04/2009 15:19	DP	Termo de Carga de Autos nº 136/2009 -
28/04/2009 17:08	DP
21/08/2007 10:08	SAUDI	Despacho Processual Diverso nº 1687/2009 -
06/07/2007 16:47	SMPjTC	Parecer nº 10857/2007 - desaprovação
01/02/2007 15:14	DAT	Instrução nº 4066/2007 - Regularidade das contas.
08/01/2007 12:38	SAUDI
17/10/2006 17:56	DAT
04/05/2006 14:38	SAUDI
28/04/2006 12:26	DAT
24/04/2006 09:03	DP
19/08/2005 13:47	DAT	Instrução nº 3118/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/03/2005 09:31	DP	Processo em remessa externa
28/01/2004 11:49	DAT	Informação nº 197/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias. Art. 31, do Provimento nº 29/94.